Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 04

Terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 173/2024, II, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

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Apresentação pela internet.

Dia 04

Terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 173/2024, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

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Apresentação pela internet.