Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 14

Sexta-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 28/02/2025 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

Dia 14

Sexta-feira

CIDE Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de fevereiro/2025, (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

Dia 14

Sexta-feira

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de fevereiro/2025, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741