Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 17

Segunda-feira

EFD-REINF

Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência fevereiro/2025, (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).

Notas Cenofisco:

1ª) As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento R 3010 - Receita de Espetáculos Desportivos no prazo de até dois dias úteis após a sua realização.

2ª) Opcionalmente poderá ser incluído o lucro distribuído em janeiro e fevereiro de 2025.

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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 17

Segunda-feira

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo à folha de pagamento, competência fevereiro/2025 (Portaria Conjunta nº 71/2021)

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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 17

Segunda-feira

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro/2025, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

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GPS

(2 vias)